Documentos legais
Termos de uso
Atualizado em 11 de setembro de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma ChicoChat (“nós”, “plataforma” ou “serviço”), um sistema de gestão para pequenos negócios com WhatsApp, agenda, fiados, catálogo, fluxos, delivery e o assistente de IA Chico. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com este documento e com a Política de privacidade.
1. Quem pode usar
O cadastro é para pessoas com 18 anos ou mais, em nome próprio ou da empresa que representam. Você é responsável pela veracidade dos dados e por guardar login e senha.
2. O que o ChicoChat oferece
Painel web (e instalação como app no celular) para organizar clientes, agendamentos, produtos, serviços, vendas, fiados, conversas e automações. O WhatsApp é conectado por integração técnica de terceiros (Evolution API). O assistente Chico responde com base nos dados da sua empresa, usando provedores de inteligência artificial.
O serviço é prestado “como está”. Não prometemos resultado de venda, fila cheia ou cumprimento de regra do WhatsApp/Meta — isso depende do seu uso e das regras dessas empresas.
3. Conta, empresa e conteúdo
Cada conta pode ter uma empresa. Mensagens, clientes, agenda, estoque e fluxos são seus. Você autoriza a ChicoChat a armazenar e processar esse conteúdo só para operar o serviço (incluindo backup, segurança, suporte e o Chico).
Não use a plataforma para spam, golpe, conteúdo ilegal, exploração de menores, violação de direitos autorais ou para burlar o WhatsApp. A gente pode suspender a conta se houver abuso, inadimplência ou risco à operação.
4. WhatsApp e canais de mensagem
Ao conectar o WhatsApp, você declara ter direito de usar aquele número e aceita as políticas do WhatsApp/Meta e do provedor da API. Mensagens de clientes passam pelos servidores deles e pelos nossos para aparecer no Live Chat e nos fluxos.
Desconexão, banimento do número ou mudança de API são riscos do canal, não um defeito que a ChicoChat possa garantir. Não nos responsabilizamos por conversa perdida fora do período em que o webhook estava no ar (por exemplo, ambiente local sem túnel HTTPS).
5. Assistente Chico (IA)
O Chico consulta um resumo dos dados da sua empresa (agenda, fiados, estoque, fluxos, conversas) e envia esse contexto a um provedor de IA (por exemplo Groq ou Google Gemini) para gerar a resposta. Não use o Chico para decisão médica, jurídica ou financeira vinculante. Ele pode errar; confira no painel antes de agir.
6. Plano, Pix e acesso
Funções do painel exigem assinatura ativa do ChicoChat Pro, paga em Pix, salvo liberação manual pelo administrador. Preço, bônus da primeira assinatura e ciclo aparecem em Gerenciar plano. A confirmação do Pix depende do arranjo de pagamentos e do provedor (Onix Pay ou equivalente).
Sem pagamento ou após o vencimento, o acesso fica bloqueado até a renovação. Valores já pagos do período em curso em regra não são estornados, salvo exigência legal. O administrador pode congelar ou estender o prazo.
7. Disponibilidade e suporte
Podemos interromper o serviço para manutenção, correção ou caso fortuito. O canal de contato é suporte@chicochat.com.br. Não há SLA de tempo de resposta neste termo, salvo contrato escrito em separado.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei brasileira, a ChicoChat não responde por lucros cessantes, perda de chance, dano indireto ou pelo conteúdo que você ou seus clientes enviarem. Se houver dever de indenizar, o valor fica limitado ao que você pagou à plataforma nos 3 meses anteriores ao fato.
9. Encerramento
Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos excluir ou anonimizar dados após o encerramento da conta, guardando o que a lei ou a defesa de direitos exigir (por exemplo registros de pagamento).
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo vale como versão. O uso contínuo depois da mudança significa aceite. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando a lei do consumidor assim determinar; nos demais casos, o foro da comarca do operador da plataforma.
Dúvidas: suporte@chicochat.com.br. Este texto organiza as regras do produto; não substitui assessoria jurídica específica da sua empresa.
